Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à pg22. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em entretenimento de vídeo e streaming, operada pela PG22 Inovações em Mídia Digital Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro. Ao acessar ou utilizar os serviços da pg22, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades da pg22, o usuário deve possuir plena capacidade civil, conforme a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A segurança das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a PG22 Inovações em Mídia Digital Ltda. imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

3. Escopo dos Serviços

A pg22 funciona como um ecossistema digital para a distribuição, download e atualização de softwares voltados para entretenimento, streaming e mídias digitais. A plataforma atua como uma facilitadora entre desenvolvedores e usuários finais. A PG22 Inovações em Mídia Digital Ltda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço, incluindo a disponibilidade de softwares específicos, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a pg22, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos;
• Não utilizar bots, spiders ou qualquer método automatizado para acessar a plataforma de forma indevida;
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através da pg22;
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual associados aos conteúdos e softwares.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo o design, marcas, logotipos, textos, gráficos e o nome pg22, é de propriedade exclusiva da PG22 Inovações em Mídia Digital Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. A concessão de acesso à plataforma não implica na transferência de qualquer direito de propriedade ao usuário, mas apenas em uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Isenção de Responsabilidade

A pg22 é fornecida 'no estado em que se encontra' e 'conforme disponível'. A PG22 Inovações em Mídia Digital Ltda. não garante que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou falhas técnicas. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do download de softwares de terceiros, sendo responsabilidade do usuário verificar a compatibilidade e segurança dos arquivos baixados. Em nenhuma circunstância a empresa será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso da plataforma.

7. Modificações dos Termos

A PG22 Inovações em Mídia Digital Ltda. poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da pg22 após tais modificações constitui a aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o seu acesso à pg22 imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.